Termos Gerais e Condições de Uso

Data da última revisão: 17 de julho de 2024

Alterações nesta versão:

  • Alteração do nosso site
  • Novos termos para negociações
  • Especificação da necessidade de ler termos específicos de ações de parceiros
  • Correção no layout

Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso dos sítios eletrônicos “www.floripasurfclub.com”, seus subdomínios e sistemas Web abertos (em conjunto, os “Websites”, ou, individual e indistintamente, o “Website”), bem como dos serviços oferecidos por meio de tais Websites (os “Serviços”), no âmbito da Plataforma Floripa Surf Club (a “Plataforma”). Esses Termos de Uso incluem a nossa Política de Privacidade, que contém as regras e condições do uso que fazemos dos seus dados pessoais.

  1. O Serviço dos Websites 1.1. Os Websites são operados pela Floripa Surf Club Plataforma para Desenvolvedores (“Floripa Surf Club”, “Plataforma”, “FSC”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”, “Conosco”). “Você”, “Seu”, “Sua”, “Usuário” ou “Cliente” significam a parte fazendo uso dos Websites e/ou dos Serviços. Através do Website, a FSC oferece a Você acesso a dados, informações referentes à Plataforma.

  2. Uso do Website e Aceitação das Condições de Uso
    2.1. O Seu uso dos Serviços e dos Websites é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que Você deve ler atentamente antes de utilizar os Websites e os Serviços.

    2.2. Registrando-se, acessando e utilizando os Websites de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para os Websites, Você manifesta Sua expressa concordância, em Seu nome e em nome da Sua empresa ou em nome do Seu empregador para com estes Termos Gerais, conforme periodicamente atualizados, seja Você usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que Você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos Websites e dos Serviços.

    2.3. Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre a FSC e Você. Se Você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize os Websites ou os Serviços.

    2.4. A FSC poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso nos Websites, o Seu uso continuado dos Serviços ou dos Websites constitui Sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.

    2.4.1 A FSC se compromete a comunicar, por meio de notificação nos Websites, pop-up, e-mail, push no aplicativo ou por qualquer outro meio que se faça disponível e se entenda efetivo, a alteração, revogação ou inclusão de alguma das cláusulas destes Termos nos (trinta) dias corridos anteriores à entrada em vigor da nova versão dos Termos de Uso e/ou Política de Privacidade. No entanto, é sua obrigação visitar regularmente esta página para confirmar que não houveram mudanças nos Termos.

  3. Acesso ao Website e aos Serviços
    3.1. A fim de acessar o Website e utilizar os Serviços, Você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Website e utilizar os Serviços. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que Você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.

  4. Processo de Cadastro
    4.1. A FSC poderá solicitar que Você se cadastre para utilizar os Serviços gratuitos e/ou solicitar que Você se cadastre antes de utilizar qualquer parte gratuita do Serviço.

    4.2. Ao se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a Você por meio dos Websites, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente. Ainda, Você se compromete a manter Seus Dados de Cadastro sempre atualizados, informando-nos por qualquer meio disponível sobre estas mudanças.

    4.2.1 Os seguintes dados no formulário de cadastro são considerados, sem os quais o cadastramento não será completado:

    (i) Nome completo
    (ii) E-mail
    (iii) Senha

    4.2.2 Quaisquer dados pessoais não descritos na cláusula 4.2.1, são considerados de preenchimento opcional, para completamento do perfil, não impedindo a utilização dos Serviços e/ou Websites disponibilizados pela Plataforma no caso de não preenchimento dos mesmos.

    4.3. Eventulamente, Nós podemos solicitar comprovação dos seus Dados de Cadastro por quaisquer motivos que se façam legalmente necessários no forneciemnto dos Serviços para Você (em acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se Seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a FSC poderá encerrar o Serviço ou encerrar a Sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles), mediante notificação prévia para Você.

    4.4. Para acesso aos serviços da Plataforma em que seja obrigatório o acesso das áreas restritas, Você deverá utilizar os dados fornecidos no momento do cadastro, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis (os “Dados de Acesso”). Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus Dados de Acesso.

    4.5. Além disso, Você obriga-se a:

    (i) notificar imediatamente a FSC de qualquer uso não autorizado de seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus Dados de Acesso; e
    (ii) efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização.

    4.6. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.

  5. Alterações nos Serviços ou nos Websites
    5.1. A FSC reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto dos Websites a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio dos Websites. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir Seu acesso a partes ou à totalidade dos Websites e/ou dos Serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade Nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.

    5.2. Quaisquer melhorias ou adições aos Websites ou Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

    5.3. A FSC reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem a necessidade de notificação prévia.

    5.4 Você reconhece que, quaisquer melhorias propostas em Nossos serviços por Você, Websites e funcionalidades de sistemas, a FSC reserva-se, a Nosso exclusivo critério, poderá ou não ser analisada e implementada. Você também concorda que, em caso de desenvolvimento, teste, implementação e efetiva divulgação, todas as melhorias que venham a ser propostas por Você não constituirão nenhum tipo de vínculo empregatício, financeiro, moral, mercadológico e nenhum outro tipo de obrigação legal, constituindo cessão total, irrevogável e irretratável de Suas ideias, propostas e códigos-fonte à Plataforma. Ainda neste sentido, a FSC não será obrigada nem constrangida a fazer ou deixar de fazer quaisquer melhorias ou adições que Você possa propor a Nós, seja a que título for.

    5.5 Você fica obrigado a nos informar sobre quaisquer falhas de código, brechas de segurança, anomalias de funcionamento, comportamentos inesperados ou quaisquer outros tipos de bugs imediatamente, através de formulário prórpio no Website da Plataforma ou pelo e-mail bugs@programadoresbr.dev. Os termos para implementação das correções enviadas seguem o que está disposto na cláusula 5.4.

    5.5.1 Ao reportar falhas de software, de caráter de segurança, Você deve nos explicar:

    • metodologia da pesquisa
    • passo a passo para obtenção do sucesso no ataque
    • ambiente do teste
    • softwares utilizados
    • possíveis logins envolvidos
    • descrição detalhada sobre a gravidade da falha

    5.5.2 Quaisquer falhas que sejam reportadas antes à comunidade de segurança da informação, comunidade científica, usuários da FSC, imprensa ou quaisquer outros meios, nos autoriza a, inequivocamente, responsabilizar, civil, penal, finaceira e criminalmente o pesquisador responsável pela descoberta.

    5.5.3 Para os casos de falhas de segurança em nossos sites e sistemas, haverá um prazo máximo de resposta de até vinte dias. A correção dessas falhas ocorrerão em, no máximo, sessenta dias após a resposta inicial à Sua comunicação de falha.

    5.5.4 Em caso de não cumprimento dos prazos descritos na cláusula 5.5.3, seguindo as boas práticas internacionais para o assunto, Você poderá divulgar livremente a falha, em decorrência de Nossa inação e/ou omissão, sendo as penalidades previstas na cláusula 5.5.2 tornadas nulas e sem efeito, mantendo-se, entretanto, todas as outras penalidades e cláusula em vigor.

  6. Links para outros Websites
    6.1. O conteúdo de quaisquer websites que Você acessar a partir dos Nossos Websites está totalmente fora do Nosso controle, sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por Sua própria conta e risco. A inclusão destes links nos Websites não implica no Nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que Você venha a acessar através dos Websites. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da FSC.

    6.2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos Websites são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

  7. Propriedade Intelectual
    7.1. Os Websites, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados nos Websites (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a FSC detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo e que Você não vai, através do uso do Website, adquirir quaisquer direitos próprios nele.

    7.2. Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da Nossa operação dos Websites e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por Nós.

    7.3. Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais dos nossos Websites para Seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas nos Websites e seu Conteúdo não devem ser modificados sob nenhuma circunstância, exceto se houver autorização expressa e por escrito da FSC. Esses conteúdos podem ser reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados a (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da FSC, contanto que haja referência direta, com indicação do autor e do endereço eletrônico do documento e sob as condições do presente Termos de Uso Geral.

    7.4. As licenças para o uso de Nossos Websites são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a Você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A FSC não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou os Websites. A FSC reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas (registradas ou não), direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em Nossos Websites, ficando vedado sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

  8. Inexistência de Garantias
    8.1. Embora Nós tenhamos envidado nossos melhores esforços para assegurar que o Conteúdo do Website seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua circulação, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, Você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas.

    8.2. Nós (I) não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer Conteúdo constante dos Websites, ou dos Serviços prestados ou qualquer informação fornecida pelo ou através dos Websites, e (II) não garantimos que o Website ou quaisquer Serviços ou Conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que os Websites, o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele, está livre de vírus ou outros componentes nocivos.

    8.3. Você reconhece que Você deve usar os Websites, seu Conteúdo e os Serviços por sua conta e risco, e que os Websites, seu Conteúdo ou os Serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais Nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o Seu acesso a, ou uso dos Websites, seu Conteúdo ou Serviços.

  9. Responsabilidades
    9.1. Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento a FSC será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer Conteúdo publicado nos Websites, destes Termos Gerais, dos Serviços ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através dos Websites; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no Conteúdo fornecido nos Websites. Nossa responsabilidade total e cumulativa com Você, em nenhuma circunstância será maior que R$ 1.000 (um mil reais).

    9.2. Em nenhuma hipótese a FSC será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso dos Websites, qualquer conteúdo publicado dos Websites, ou destes Termos Gerais, dos Serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através dos Websites, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.

    9.3. Nós não seremos responsáveis perante Você por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar os Websites ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos serviços.

    9.4. Você é responsável pelo conteúdo das Suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através dos Websites. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização dos Websites, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. Você concorda em Nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que Nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a FSC em consequência do Seu uso dos Serviços, dos Websites ou qualquer Conteúdo do mesmo.

    9.5 Por seu caráter aberto e de livre conversação, você entende, aceita e concorda que quaisquer negociações, de quaisquer naturezas, sob quaisquer tipos ou títulos de compensações, de quaisquer produtos e serviços (com exceção daqueles considerados ilegais pela legislação vigente) NÃO são de responsabilidade da FSC, seus administradores, moderadores, desevolvedores, parceiros, colaboradores e outros. Salvo os casos em que realizarmos ações de compra e venda de produtos e serviços, os quais estarão oportunamente divulgados em nossa página na internet, nenhuma outra está sob nossa jurisdição de atuação, devendo VOCÊ ficar responsável por todos os cuidados pertinententes aos detalhes comerciais, financeiros, econômicos, cíveis, criminais e jurídicos.

    9.6 Ações realizadas por parceiros e divulgadas pela FSC NÃO estão sob nossa jurisdição de atuação. Sempre adotaremos as melhores práticas para a seleção de parceirias, afim de evitar engodo dos nossos usuários. No entanto, é impossível garantir a fidedignidade de todos, sem que seja imposta uma alta carga burocrática sobre os mesmos, acarretando em possíveis perdas. Quaisquer ações realizadas por esses parceiros são resposabilidade total e integral DESTES, sendo necessário verificar se há termos de uso, políticas de privacidade, regulamentos e regras adicionais aplicavéis para cada caso.

  10. Política Aceitável de Uso
    10.1. Você concorda em não:

    (i) usar os Websites, qualquer Conteúdo deles bem como os Serviços para fins comerciais;
    (ii) usar os Websites, qualquer Conteúdo deles bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito;
    (iii) tornar disponíveis conscientemente, através dos Websites ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;
    (iv) disponibilizar através dos Websites ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
    (v) interferir com o funcionamento normal dos Websites;
    (vi) interferir no uso e acesso de outras partes aos Websites, seu Conteúdo e Serviços;
    (vii) publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços ou dos Websites;
    (viii) fazer Engenharia Reversa, crack, divulgação ou de qualquer outra maneira, conhecida ou não, quebrar o código-fonte da Plataforma;
    (ix) realizar qualquer tipo de ataque, que seja ou não de amplo conhecimento público, contra os servidores, voluntários, funcionários e quaisquer outros colaboradores da Plataforma; e
    (x) usar o nome, a marca, o domínio, os símbolos ou representar a FSC sem que você esteja legalmente e expressamente por escrito, autorizado a tal.

    10.2. A FSC reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso aos Websites ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma das cláusulas destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

    10.3. A FSC trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter os Websites e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A FSC não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

  11. Término (rescisão)
    11.1. A FSC mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso e seu acesso aos Websites ou a quaisquer Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

    11.2. Você tem o direito de rescindir seu acesso aos Websites e a todos os Serviços mediante o envio de notificação por escrito à FSC, ressalvada a existência de disposições específicas em Contrato de Prestação de Serviços e/ou Proposta de Admissão celebrados entre Você e a FSC.

  12. Legislação Aplicável
    12.1. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

  13. Notificações
    13.1. Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você por e-mail. Nosso endereço para este fim é: contato@programadoresbr.dev.

  14. Disposições Gerais
    14.1. Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações Seus no âmbito destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio. A FSC poderá ceder o Contrato ou os direitos dele decorrentes a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao Cliente sua intenção, sendo reservado o direito do Cliente de rescindir o presente contrato de prestação de serviços sem quaisquer ônus adicionais.

    14.2. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

    14.3. Estes Termos de Uso (junto com quaisquer termos e condições específicas para serviços específicos, incluindo Proposta de Adesão e Contrato de Prestação de Serviços) contém o acordo integral entre Nós em relação aos Serviços e Seu uso dos Websites e substituem todos os acordos anteriores entre Nós em relação a eles.

    14.4. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso. O mesmo entendimento será aplicado para os casos em que uma determinada cláusula ou parte destes Termos Gerais sejam declaradas inválidas, ilegais ou inexequíveis; somente aquela cláusula ou seção serão considerados sem validade, devendo o documento restante que não foi avaliado pelo órgão competente ser cumprido de forma integral e sem ressalvas.